Quantas ideias vencedoras para um negócio não ficaram emaranhadas na teia burocrática portuguesa? Muitas por certo. Para fazer face a esse problema, nasceu o serviço “Empresa na Hora”.
Destinado a quem pretenda iniciar um negócio de forma rápida e prática, este serviço permite ao empreendedor fazê-lo num único balcão e de forma imediata. Contudo, e apesar da rapidez do processo (Portugal está no topo do ranking europeu no que toca ao tempo de criação de uma empresa), há obrigações e prazos de que deve estar consciente.
Como funciona o Empresa na Hora?
Este serviço foi criado para simplificar os procedimentos para abrir uma empresa, e se encontra nas lojas do cidadão, balcões do instituto de registos e notariado e na Internet através do serviço Empresa Online do Portal do Cidadão.
Depois de ter decidido a forma jurídica (sociedade unipessoal por quotas, sociedade por quotas ou sociedade anónima com pactos sociais pré-aprovados) da empresa, deve consultar no site Empresa Online e consultar a lista de nomes de firmas e pactos sociais pré-aprovados.
Desta forma fica com uma ideia dos nomes e dos pactos já existentes, para quando chegar ao balcão ter várias opções selecionadas. No entanto, o nome da firma só será reservado quando registar no balcão.
No balcão na hora irá escolher então o nome da firma, que é diferente do nome comercial da sua empresa, e será seguido da designação da natureza jurídica. Depois deverá indicar o pacto social, contrato onde, entre outras coisas, se encontram definidas as regras, sócios, o valor das quotas, sede, atividade e capital social da sociedade.
Nesta altura poderá também criar uma marca associada à várias classes de produtos e serviços (restauração, construção, vestuário, educação, etc.)
Documentação
A documentação que deverá entregar no balcão para formalizar a constituição da empresa dependerá da natureza jurídica da mesma, assim:
• Pessoa singular
Documento de identificação – Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte, Carta de Condução ou Autorização de Residência (os dois últimos documentos apenas são permitidos se o capital for inferior a 15 mil euros).
• Pessoa coletiva
Cartão de Pessoa Colectiva (ou o código de acesso), Acta de deliberação da Assembleia Geral, os documentos de identificação dos representantes legais da empresa (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, passaporte ou autorização de residência) e a certidão da escritura ou o documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas.
Para além da documentação a apresentar, neste caso, todos os sócios da futura firma têm de estar presentes na altura do pedido de criação da entidade.
Depois de criada a empresa, vai receber o pacto social, o código de acesso à certidão permanente comercial, o código de acesso ao Cartão da Empresa/Pessoa Coletiva e o número de Segurança Social da empresa.
Posteriormente, os sócios terão de depositar o capital social numa conta bancária em nome da sociedade até cinco dias úteis depois do registo. Em alternativa, os sócios podem entregar o capital social nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício económico (normalmente, até ao final do ano).
Deve-se efetuar a declaração de início de atividade aquando da constituição da empresa (assinada por um TOC – Técnico Oficial de Contas); no momento da constituição da empresa escolhendo um TOC de uma bolsa de nomes disponibilizada no balcão; ou entregue em qualquer serviço de Finanças até 15 dias depois da criação da empresa.
Quanto custa abrir uma empresa em Portugal?
- Se optar por constituir uma sociedade com dinheiro, o registo da sua empresa tem o valor de 360€ (o que inclui o registo comercial e publicações)
- Se o capital da empresa for constituído também por bens, terá ainda a pagar:
- 20€ por ciclomotor ou motociclo (com cilindrada inferior a 50 cm3)
- 50€ por imóvel ou participação social
- 30€ por cada bem móvel
- Se criar uma marca na hora, esse registo tem o valor de 200€ (por classe de serviços ou produtos) e cada classe adicional custa 44€
O pagamento destas importâncias poderá ser feito em numerário, através de cheque ou multibanco.
